Encontro de Parlamentares: Campanha Nacional do Brasil compartilha aprendizados e desafios da incidência pelo direito à educação
O evento aconteceu em São Paulo, nos dias 9 e 10 de dezembro, realizado pela CLADE, com o apoio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil
19 de dezembro de 2014
Como parte da programação do Encontro Regional de Parlamentares O Direito à Educação em América Latina e Caribe, que a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) realizou em São Paulo nos dias 9 e 10 de dezembro, Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, compartilhou o trabalho de incidência que essa coalizão vem realizando sobre as políticas e leis educacionais do Brasil. Cara falou sobre a estrutura e a organização da Campanha Nacional e explicitou a importância da atuação dos 200 grupos e entidades que integram essa rede e incidem para que todas as pessoas do país tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade. A Campanha Nacional foi apoiadora do evento, que reuniu autoridades e representantes da sociedade civil de 10 países.
Em seguida, apresentou o processo de negociação e aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que se desenvolveu num constante esforço da Campanha Nacional, de diálogo, informação e sensibilização em relação ao governo e ao Congresso Nacional. O caso foi exposto por meio de um vídeo produzido pela Campanha. Veja aqui o vídeo.
O FUNDEB assegurou 111 milhões de reais para a educação de nível básico no Brasil em 2013. Cara destacou o fato de a Campanha ter alcançado a inclusão do financiamento das creches no FUNDEB, e enfatizou outras conquistas, como: a aprovação dos conceitos de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ) como parâmetros para os investimentos públicos na educação com qualidade (abril de 2014); a lei que determina cotas raciais e sociais em universidades e institutos de educação federais (Ley 12.711/2012); a determinação de um piso salarial nacional para os profissionais da Educação (Lei do Piso Nacional Salarial Profissional do Magistério, de 2008; a recente aprovação do Plano Nacional de Educação, que destinará 10% do PIB nacional para a educação até 2024, assim como a lei que reserva 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação, e 50% do fundo social do pré-sal para a saúde e educação (14 de agosto de 2013).
Daniel Cara atribui o êxito das ações de incidência da Campanha Nacional ao fato de a coalizão conhecer profundamente os regimentos das Casas Legislativas, e acompanhar incansavelmente todas as votações no Parlamento que considera relevantes em matéria educativa, posicionando-se publicamente com rapidez diante de cada decisão do governo ou do Congresso Nacional. “Falamos com as/os parlamentares nos seus gabinetes, numa relação bastante transparente, apresentamos estudos técnicos, e quando há votação, organizamos uma comitiva que fala com os parlamentares e faz pressão na hora da votação”, afirmou.
Por fim, o coordenador da Campanha Nacional também elencou os principais desafios para a garantia do direito humano à Educação para todas e todos, destacando a necessidade de seguir lutando pela superação da brecha que ainda existe no acesso a creches e à Educação de Pessoas Jovens e Adultas (EJA), bem como a missão de continuar incidindo para que se cumpram as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
“Trabalhamos a partir da articulação e da interlocução com a sociedade civil e as/os parlamentares, mas também fazendo pressão sobre o Legislativo para que o direito à educação seja fortalecido”, concluiu Cara, destacando também as estratégias de comunicação e mobilização social por meio das redes sociais, que são mantidas pela Campanha Nacional paralelamente a cada processo de negociação e/ou ação de incidência política.
Saiba mais sobre o encontro na página: www.campanaderechoeducacion.org/parlamentarios