Financiamento e gratuidade
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A política pública deve estar informada pelo paradigma de direitos humanos, e não principalmente pelo paradigma desenvolvista ou o discurso sobre a eficiência na assinatura dos recursos. Trata-se, então, de pensar o financiamento desde a perspectiva de direitos, onde o Estado é responsável por um conjunto de obrigações claramente especificadas na normativa internacional de direitos humanos, em torno do Respeito, Proteção e Garantia do Direito Humano à Educação.
A CLADE incide pela geração de mudanças concretas nas políticas públicas de financiamento educativo: procura gerar transformações na política de assinatura e nos mecanismos de financiamento do direito à educação, em particular se busca incidir com propósitos para a retirada de obstáculos para o financiamento adequado do DHE e criar as condições financeiras para sua realização. Foram identificados como obstáculos financeiros à realização do Direito os seguintes:
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTABILIZAÇÃO (MACROECONOMIA E DÍVIDA)
AUSÊNCIA DE UMA TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA
NÃO GRATUIDADE E BARREIRAS SOCIOECONÔMICAS DE ACESSO
TENDÊNCIAS À PRIVATIZAÇÃO E MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Conheça aqui as estratégias e notícias sobre este campo de ação da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação.