Agenda Política
Conheça a Agenda Política da CLADE definida por consenso e aprovada pela VIII Assembleia da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, em 2014; os pontos firmam as linhas de incidência prioritárias da CLADE para os próximos quatro anos e estão divididas em dois eixos centrais: a afirmação da educação como um direito humano e o fortalecimento da democracia ativa e participativa nos países da região.
1) Afirmar a educação como um Direito Humano Fundamental
O que queremos:
1. Promover a defesa da educação pública, laica e gratuita como direito humano e responsabilidade do Estado, incidindo sobre marcos normativos e políticos em América Latina e Caribe e fazendo seguimento ao Estado e à garantia do direito;
2. Incidir pela aprovação da Agenda Educação Pós-2015, fundamentada na perspectiva de Direitos Humanos e por sua posterior implementação;
3. Promover a defesa de uma educação inclusiva, superando todas as formas de discriminação e valorizando as diversidades, com ênfase especial na igualdade de gênero, na valorização das culturas afrodescendentes e indígenas, e nas necessidades das pessoas com deficiência.
4. Promover a educação em direitos humanos e a educação para a paz, destacando os países em situação de conflito, assim como as situações de violência nos centros educativos de América Latina e Caribe.
5. Incidir pelo financiamento público como política de Estado, que garanta a realização do direito humano à educação de maneira sustentável, fortalecendo os sistemas públicos de educação e assegurando mecanismos para a sua fiscalização;
6. Promover a defesa da Educação na Primeira Infância como direito humano fundamental e a garantia da sua realização;
7. Incidir sobre o projeto político pedagógico da educação secundária, valorizando as culturas juvenis e a participação estudantil;
8. Promover a defesa da Educação de Pessoas Jovens e Adultas (EPJA) como direito humano e incidir sobre a política, destacando a perspectiva dos sujeitos jovens e adultos;
9. Promover a dignificação do trabalho docente e de sua formação, defendendo sua autonomia pedagógica;
10. Promover a defesa do acesso gratuito à educação superior pública de América Latina e Caribe e a sua finalização, reconhecendo culturas e saberes dos povos originários;
11. Aprofundar a cultura política de denúncia das violações do direito humano à educação e de uso dos mecanismos de justiciabilidade para a garantia do direito;
12. Democratizar a gestão educativa, promovendo a participação de todos os sujeitos da comunidade educativa nos processos de toma de decisões.
2) Fortalecer as democracias ativas e participativas em América Latina e Caribe
O que queremos:
1. Fortalecer a cultura democrática e a capacidade de incidência da sociedade civil, nos âmbitos nacionais, regionais e globais, para a definição, o monitoramento e a implementação de políticas públicas que respondam ao marco do direito à educação;
2. Incidir pela criação, pela transformação e pelo cumprimento de marcos normativos que promovam a participação social, incluindo crianças, adolescentes e jovens, e a fiscalização cidadã como parte do exercício democrático, contrapondo-se à criminalização de sujeitos e coletivos sociais;
3. Promover a articulação com movimentos sociais, especialmente os que impulsionam a democratização dos meios de comunicação, propostas contra hegemônicas de organização social e política, e as reformas financeiras e tributárias em América Latina e Caribe, que tenham como tendência a redistribuição da riqueza.