Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación

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Fórum pelo Direito à Educação do Paraguai e estudantes rechaçam projeto de lei de educação superior

Representantes estudantis da Coordenadoria Universitária e Social, formada por jovens da Universidade Nacional e pelo Fórum pelo Direito à Educação do Paraguai – coalizão aliada à CLADE – estão contra o Projeto de Lei de Educação Superior (LES), elaborado pela Comissão Bicameral do país (clique aqui para acessar a versão oficial).

Através de comunicado, os e as estudantes afirmam que o projeto concebe a educação como um objeto lucrativo, e não na perspectiva do direito, através do qual se pode garantir uma formação de qualidade.

Os/as jovens, que contam com o apoio do Fórum pelo Direito à Educação do Paraguai, rechaçam o projeto, sobre o qual questionam os seguintes pontos:

"- A conformação dos estatutos reguladores da Educação Superior (que deixa claro que os interesses mercantilistas, privatistas e corporativos são prioritários);

- A criação da ANACES (Agência Nacional de Garantia da Qualidade da Educação Superior), cuja criação representa a flexibilização e opera em função dos interesses lucrativos e se considera injustificada, uma vez que já está em vigor a ANEAS (Agência Nacional de Avaliação e Crédito da Educação Superior);

- O repúdio à flexibilização por trás da criação de agências de crédito privadas;

- A inexistência de um sistema de créditos para pessoas mais vulneráveis economicamente."

Além do comunicado, representantes do Fórum Paraguaio e estudantes saíram às ruas para protestar contra o referido projeto. Eles planejam realizar uma grande consulta em que seja possível construir uma proposta de lei de educação com outros interessados no tema, e planejam elaborar uma análise do modelo de desenvolvimento vigente no país.

Visite o site do Fórum Paraguai para ler a comunidade de rechaço: http://www.foroderechoeducacion.org.py/noticias/llamado-urgente-para-reunion-sobre-les.

(Fonte: Fórum pelo Direito à Educação do Paraguai)