Plano Nacional de Educação do Brasil será votado em 2012
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil continua acompanhando todos os passos do PNE (Plano Nacional de Educação). Em 2011, a Campanha e várias outras organizações que compõem o movimento “PNE pra Valer!” elaboraram 34 emendas ao relatório substitutivo ao projeto de lei relativo ao novo Plano Nacional de Educação, apresentadas à Comissão Especial responsável. O relatório recebeu no total 449 emendas de distintos atores, mas sua votação que aconteceria ainda em dezembro foi adiada e ficou prevista para a primeira quinzena de março de 2012.
Entre as emendas propostas pela Campanha Nacional, o destaque é a destinação de recursos financeiros para a educação. A principal delas propõe a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir o equivalente a 7% do PIB no quinto ano de vigência do Plano e o equivalente a no mínimo 10% do PIB ao final do decênio.
Custo Qualidade-Aluno
O Ministério anunciou este ano o valor mínimo de R$ 2.096,68 anuais para cada estudante matriculado no ensino fundamental da rede pública de cada Estado; e R$ 2.516,02, por ano, por estudante do ensino médio. Embora este valor seja 21,75% maior do que o de 2011, ainda é considerado abaixo do Custo Aluno Qualidade, calculado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação como o mínimo necessário para garantir um ambiente adequado à aprendizagem.