Pela soberania do povo paraguaio
Compartilhamos abaixo dois comunicados sobre a decisão dos parlamentares paraguaios de julgar politicamente o presidente do Paraguai, Fernando Lugo. O primeiro comunicado é de autoria do Foro por el Derecho a la Educación do Paraguai. E o segundo, da Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación. Leia os dois, a seguir.
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Apoio à Institucionalidade Democrática - Repúdio ao Julgamento Político do Presidente promovido pelo Congresso da Nação
"O Foro por el Derecho a la Educación, coletivo de pessoas e organizações sociais, que apostam na construção da transformação da sociedade, a partir do respeito aos Direitos Humanos de todas as pessoas e de uma educação que acompanhe os processos emancipadores de nossos povos, dirige-se à opinião pública, com urgência, para expressar o seguinte:
Expressamos; nosso apoio e nossa solidariedade ao Presidente Fernando Lugo, representante do Estado Paraguaio, eleito pela vontade do Povo Paraguaio no último dia 20 de abril de 2008, e continuamos apostando no processo de aprofundamento da democracia participativa no nosso país.
Rechaçamos; energicamente a decisão de cada um dos 76 congressistas que votaram a favor e dos 3 ausentes, que por meio dos seus votos decidiram dar início ao julgamento político do Presidente, em nome do povo paraguaio, quando esses nunca aprovaram uma única lei que garantisse os direitos de cada paraguaio e de cada paraguaia a uma distribuição equitativa da riqueza do Paraguai e que historicamente apoiaram e continuam integrando um modelo político opressor, oportunista e repressivo. Portanto, esses senhores e senhoras respondem aos seus interesses individuais e não representam nossa vontade.
Aderimos às lutas e às mobilizações em defesa da soberania e da autonomia do Povo Paraguaio. E solicitamos a todas as Organizações Nacionais e Internacionais sua solidariedade efetiva e seu apoio a essas reivindicações."
Asunción, 21 de junho de 2012
Integrantes del Foro por el Derecho a la Educación: CLADEM Py- Comité de América Latina y el Caribe para la defensa de los derechos de la Mujer, Panambí, CEAAL- Colectivo Paraguay- Consejo de Educación Popular de América Latina y el Caribe, CECTEC. (Centro de Educación, Capacitación y Tecnología Campesina)- Calleescuela- CPC (Centro Paraguayo de Cooperativistas)- Tape’a- SAVIA; Foro Permanente Educativo, Federación de Mujeres del Paraguay, Coordinadora de los Derechos de la Niñez y Adolescencia- CDIA; Fundación Saraki; Mujeres Unidas de San Pedro; Mujeres Unidas de Concepción; ACIG- Asociación Campesina e Indígena del Guairá, Asociación de Mujeres Artesanas Nivache.
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Nota de Solidariedade em defesa da soberania do Povo Paraguaio
A Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE) manifesta publicamente seu apoio e sua solidariedade ao povo paraguaio, num cenário em que a decisão do Parlamento de mover o julgamento político do presidente do país contradiz o que afirma o primeiro artigo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assim como o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: a livre determinação dos Povos.
A mobilização dos movimentos sociais e da cidadania paraguaia contra o julgamento político demonstra que esse confronta a contade do povo e consolidação de uma democracia ativa e participativa no país, sendo um grave retrocesso no contexto nacional, regional e internacional.
A Carta Democrática Interamericana, aprovada em 2001, no marco da Organização de Estados Americanos, reafirma que o "caráter participativo da democracia no nossos países e nos diferentes âmbitos da atividade pública contribui à consolidação dos valores democráticos e também à liberdade e à solidariedade no Hemisferio". Seu artigo 2 continua, dizendo que "a democracia representativa se reforça e se aprofunda com a participação permanente, ética e responsável da cidadania" e, finalmente, seu artigo 6 destaca que "a participação da cidadania nas decisões referentes ao seu próprio desenvolvimento é um direito e uma responsabilidade. É também uma condição necessária ao pleno e efetivo exercício da democracia".
Desse modo, a existência de um Julgamento Político ao Presidente Fernando Lugo sem debate público, consultas ou processos respeitosos à cidadania paraguaia, que não representa a vontade do povo, põe em cheque a consolidação da democracia no país, tem repercussões graves no ambiente democrático, que se busca fortalecer em nível regional, e impacta os acordos firmados no Protocolo de Ushuaia de 1998, "sobre compromisso democrático no Mercosul, a República da Bolívia e a do Chile", assim como o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre o Compromisso con a Democracia, de 2010.
A CLADE entende que a promoção e a proteção dos direitos humanos é condição para a existência de sociedades democráticas, ao mesmo tempo em que a prevalência das mesmas é condição si ne qua non para a promoção, a proteção e a realização de todos os direitos humanos. Processos que fragilizam a democracia promovem retrocessos à realização dos direitos humanos e, portanto, à dignidades inerentes a todos e todas.