Faltam políticas e compromissos dos Estados com a primeira infância, afirmam especialistas
A situação do direito à educação e ao cuidado na primeira infância, em todo o mundo, foi tema do seminário de lançamento do informe “Direitos desde o princípio”, que aconteceu no dia 22 de agosto na Faculdade de Educação da USP, em São Paulo
“O abismo entre a retórica jurídica e o que diz a realidade é o maior problema na América Latina e no Caribe. Nos países da região, há grandes constituições federais e por outro lado recursos mínimos para a realização do direito humano à educação”. Foi o que disse Vernor Muñoz, relator do informe da Campanha Mundial pela Educação (CME), Direitos desde o princípio: educação e cuidado na primeira infância, durante seminário organizado pela Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (CLADE), no dia 22/8.
Baixe aqui o informe.
Muñoz, que além de relator do informe é ex-relator especial da ONU sobre o Direito à Educação, participou do encontro ao lado de Rosa María Ortiz, relatora sobre os direitos da infância da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) e ex-integrante do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas; Camilla Croso, presidenta da CME e coordenadora geral da CLADE, Iracema Nascimento, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil, e Lisete Arelaro, diretora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP).
Segundo Muñoz, em todo o mundo, “há ausência de um corpo normativo concreto nos países, que estabeleça obrigações estatais na primeira infância. Também faltam políticas públicas para determinar obrigações e medidas que devam ser tomadas para se garantir o direito à educação na primeira infância, o que gera falta de financiamento adequado para sua realização”.
Ele enfatizou também que a não inclusão da primeira infância nas políticas públicas tem resultado em tendências à privatização do ensino. “À exceção de Cuba, todos os países apresentaram sistemas mistos de financiamento do direito à educação com participação de recursos privados”, disse. Dialogando com essa fala, Camilla Croso afirmou que a privatização da educação é um problema grave, que se apresenta atualmente como uma tendência regional e internacional. Para ela, essa tendência parte de uma visão reducionista da educação, em que se prioriza o mercado de trabalho. Em seguida, Rosa María Ortiz comentou o informe, destacando a necessidade de que sejam construídas políticas de educação para a primeira infância a partir de diferentes visões, especialmente na América Latina e no Caribe, onde há tanta desigualdade e exclusão social.
A especialista destacou também desafios importantes à realização do direito à educação na primeira infância: a construção de espaços educativos em comunidades locais, capazes de despertar nas crianças o sentido de pertencerem ao coletivo que as rodeia; a criação de mecanismos de justiciabilidade e exigibilidade do direito à educação e ao cuidado na primeira infância; a adequação da educação na primeira infância às características sociais e culturais de cada grupo; a sistematização, o monitoramento e a prestação de contas sobre políticas para a infância; e que diversos atores sejam envolvidos em ações com o objetivo de garantir os direitos da infância: crianças, famílias, a comunidade e os meios de comunicação, entre outros. A relatora também convidou o público a utilizar os instrumentos de direito internacional disponíveis, para a garantia do direito à educação. “A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem conseguido pronunciamentos que reconhecem o direito à educação e constituem avanços”, lembrou.
Por sua vez, Iracema Nascimento chamou a atenção para aspectos importantes da luta pelo direito à educação a partir de uma perspectiva nacional: ela destacou o fato de que muitas vezes as estatísticas sobre o alcance do direito à educação na primeira infância mascaram desigualdades, e destacou a importância de que sejam dadas condições mínimas de trabalho aos professores e professoras que atuam nesse nível de ensino. Na opinião da palestrante, a discussão traz à tona a importância da própria definição de infância. Além disso, enfatizou: “É necessária uma mudança de cultura para que os próprios sujeitos de direito se mostrem indignados e exijam seus direitos”.
O seminário internacional Direitos desde o princípio: educação e cuidado na primeira infância foi uma iniciativa da CME e da CLADE, a partir de aliança estratégica com a Campanha Nacional do Brasil e apoio da FEUSP.