Primeiros Sinais de “Ordem e Progresso” na Educação Pública do Brasil: uma nova engenharia para a “pacificação social” das escolas
13 de mayo de 2016
Fuente: Blog do Salomão Ximenes
Nesta manhã de primeiro dia de governo provisório Temer, o governador Alckmin e o secretário-ministro Alexandre de Moraes puseram em operação uma engenhosa e inovadora tática repressiva, cujo objetivo é atingir o núcleo da ação política de seus principais inimigos, os adolescentes e jovens que pacificamente lutam por direito à educação. Desencadearam um processo de retirada forçada e prisão, sem ordem judicial, dos estudantes que ocupam escolas e diretorias regionais de ensino em protestos contra o roubo da merenda escolar, a “reorganização velada” e a omissão na garantia de programas de alimentação escolar, material didático etc.
Essa nova modalidade repressiva é a resposta para as derrota dos últimos meses, quando os donos do poder em São Paulo foram obrigados a recuar em suas políticas, a oferecer alimentação escolar, a “dialogar”, a jurar que não existe “reorganização”, que “cumprem os 30%”, chegando-se ao ápice da humilhação ao verem, de corpo presente, a tropa de choque da polícia militar, a joia da coroa, a “ordem” em sua máxima expressão, ser obrigada a bater em retirada de um Centro Paula Souza ocupado pelos estudantes.
Como funciona?
Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria Geral do Estado a emissão de um parecer jurídico orientando os órgãos públicos – escolas, diretorias, secretarias etc – a realizarem imediatamente, a partir de hoje (13/05) e sem autorização judicial, reintegração de posse dos prédios públicos (evidente que isso se baseia no pressuposto falso, mas ideologicamente funcional, de que os estudantes ocupam escolas para tomar-lhes a posse do Estado). O mesmo parecer orienta policiais a conduzirem os estudantes para delegacias e as direções escolares a aplicarem penalidades administrativas e pedagógicas, como suspensão escolar. Mas o principal recado é dado aos servidores públicos dos prédios ocupados. Estes passam a ser “omissos”, passíveis de punição, caso não chamem imediatamente a polícia e não colaborem com a imediata desocupação forçada. Barbárie!
“Ordem e Progresso” na prática das reformas educacionais conservadoras
Trata-se de novo padrão repressivo, só possível porque vivemos um tenebroso ambiente de quebra de institucionalidade democrática. Esse fato, além de trágico, permite já ir digerindo o que vem por aí em termos de políticas educacionais sob os temerários lemas “ordem e progresso” e “pacificação social”.
É notório que o movimento estudantil vem se consolidando como o principal polo de resistência ao cerco liberal-conservador que se forma contra a escola pública, cerco caracterizado por privatização, militarização, repressão fundamentalista, fechamento de salas e escolas e cortes orçamentários. Este é o novo ator político que com novas táticas de luta enfrentou e derrotou a “nata” da política tecnocrática e privatizante expressa nos governos de Goiás e São Paulo, “contaminando” com lutas e conscientização os estudantes de outros estados. Como dito, chegaram à ousadia de humilhar o aparato policial de SP.
Derrotar o novo movimento estudantil é, portanto, condição para se implementar qualquer reforma do ensino que venha a ser proposta pelas forças políticas que tomaram Brasília, qualquer reforma contrária às diretrizes do PNE 2014 – 2024, como ficou evidente nas experiências do PSDB em Goiás e São Paulo.
Novos personagens entram em cena: juntando os pontos de um temerário programa
Se alguém tem dúvida sobre a relação entre nova agenda repressiva e reformas educacionais liberais-conservadoras, nada mais didático que uma análise dos novos personagens que ascendem ao governo federal.
Alexandre de Moraes, “gênio” da nova engenharia de repressão às ocupações escolares, é o ministro da justiça do governo provisório, acho que isso basta.
Mendonça Filho (Educação e Cultura) é homem de confiança dos institutos empresariais que buscam produzir políticas educacionais por fora das instâncias democráticas (CONAE, PNE, FNE etc), foi um dos responsáveis pela ascensão do Instituto de Corresponsabilidade Empresarial (ICE) em Pernambuco, o mesmo que, sendo “parceiro” do programa Educação Compromisso de São Paulo, “doou” consultoria à Secretaria Estadual de Educação de SP propondo a tal “reorganização escolar”, tentada e, até agora, derrotada.
Para não deixar dúvida sobre o que vem por aí, Mendonça escolheu para a função de secretária-executiva ninguém menos que Maria Helena Guimarães Castro, ex-secretária de educação de São Paulo, presidenta do INEP na gestão FHC, quadro educacional do PSDB, uma das idealizadoras da “reorganização” dos anos 90 e grande defensora da proposta atual.
Assim fica fácil juntar os pontos sobre o temerário programa nunca discutido com a sociedade.