Brasil: Campanha Nacional critica la versión del Plan Nacional de Educación que fue aprobada en el Senado Federal
La coalición defiende que la Cámara de Diputados ahora ratifique el texto del Plan Nacional de Educación que ya se había aprobado en primera votación por los diputados, en detrimento de la propuesta que recién se aprobó en el Senado Federal. Lea el posicionamiento público de la Campanha Nacional a continuación (en portugués)
Fuente: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
PNE pra Valer é o da Câmara dos Deputados
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lamenta o resultado da votação do PNE (Plano Nacional de Educação) realizada dia 17/12 no Senado Federal. Em defesa do bom senso, da defesa e promoção dos direitos educacionais e das deliberações da primeira CONAE (Conferência Nacional de Educação), a rede, composta por mais de 200 entidades e movimentos distribuídos por todo o Brasil, defende a partir de agora que a Câmara dos Deputados ratifiquem o seu texto de PNE, em detrimento daquele aprovado no Senado Federal.
Não é aceitável que o Estado brasileiro, especialmente a União, se desresponsabilize pela expansão de matrículas e qualidade da educação. Ao menos, o Governo Federal deve colaborar com Estados e Municípios para viabilizar um padrão mínimo de qualidade. Da mesma forma, não pode se eximir de expandir matrículas no ensino técnico (Meta 11) e na educação superior (Meta 12). Também não é cabível que o Estado brasileiro opte por alfabetizar mal e cedo as crianças, ao invés de alfabetizar bem até o terceiro ano do Ensino Fundamental (Meta 5). Infelizmente, no caso da Educação Especial (Meta 4), tanto as versões da Câmara como do Senado não correspondem à promoção dos direitos educacionais das pessoas com deficiência.
Portanto, cabe agora aos Deputados e Deputadas, corrigir os equívocos do Senado Federal em prol do Direito à Educação. A sociedade brasileira espera dos representantes do povo o compromisso com o disposto na Constituição Federal de 1988 e com as reivindicações das jornadas de junho, não a submissão aos interesses de governo em detrimento das necessidades da nação.
Em 2014, votar um “#PNEpraVALER!” é votar no texto da Câmara dos Deputados.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação Educativa, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).